PORTARIA Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando a Decisão/Ofício nº 589/2015 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 5/5/2015, do Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto na Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 11ª Zona Eleitoral inserta no processo SEI nº 0000346- 26.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. HÉLDER CARVALHO LISBOA, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 11ª Zona, com sede no município de Itaguatins, nos períodos de 1º a 17/12/2015 e 19 a 31/12/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Baldur Rocha Giovannini.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de fevereiro de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente