PORTARIA Nº 21, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 13ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000348- 93.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 13ª Zona, com sede no Município de Cristalândia, no período de 19 a 24/12/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. Wellington Magalhães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Palmas, 05 de fevereiro de 2016

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente