PORTARIA Nº 19, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2016.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juizes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o disposto na Decisão/Ofício nº 1044, de 30/7/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando o disposto na Portaria nº 5010, de 10/12/2015, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins;

Considerando ainda, a Certidão de Frequência do Chefe de Cartório da 12ª Zona Eleitoral, inserta no processo SEI nº 0000347- 11.2015.6.27.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito, Dr. HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS, para exercer, em substituição, a função de Juiz Eleitoral da 12ª Zona, com sede no município de Xambioá, no período de 15 a 17/12/2015, em razão de afastamento legal do titular, Dr. José Eustáquio de Melo Júnior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 05 de fevereiro de 2016.

Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE
Presidente