PORTARIA Nº 39, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2014

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e,

Considerando que os Juízes, ainda que substitutos da Justiça Comum, exercem a titularidade quando designados para a Comarca;

Considerando a deliberação plenária ocorrida na 8ª Sessão Ordinária de 31 de janeiro de 2014;

Considerando o Decreto Judiciário nº 40/2012, de 17 de fevereiro de 2012, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Juiz de Direito FABIANO GONÇALVES MARQUES, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 14ª Zona, com sede no município de Alvorada, a partir de 17/2/2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora. JACQUELINE ADORNO
Presidente