Portarias da Presidência 2007

Portarias da Presidência Ementa/Assunto
PORTARIA Nº 285, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007

Nomeia, em decorrência de habilitação em concurso público, o candidato CARLOS AUGUSTO DIAS DE ASSIS.

PORTARIA Nº 82 , DE 17 DE ABRIL DE 2007

Ficam suspensas as remessas de processos referentes à inscrição e execução de multas eleitorais inferiores a RS 1.000,00 (um mil reais) à Procuradoria da Fazenda Nacional, até ulterior deliberação do Tribunal Superior Eleitoral ou alteração das regras vigentes pelo órgão competente do Ministério da Fazenda.