PORTARIA Nº 80, DE 8 DE JULHO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no inciso XIV, do art. 20, do Regimento Interno do TRE/TO;

Considerando que o Chefe do Cartório da 26ª Zona Eleitoral, em Ponte Alta do Tocantins, Reginaldo Dias Alves, encontra-se em Licença para Tratamento da própria Saúde;

Considerando a imperiosa necessidade de regularização dos trabalhos de 2004 (Proc.904/C), RESOLVE: 

I - Lotar, a partir desta data, o servidor CARLOS ROBERTO CORREIA, Analista Judiciário do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, no Cartório Eleitoral da 26ª Zona, em Ponte. Alta do Tocantins, nos termos do art. 30, da Resolução/TRE nº 18, de 04.10.2002

II - Designar o referido servidor, ad referendum do Plenário desta Corte, para exercer, em substituição, a função comissionada de Chefe (FC·01) daquele Cartório Eleitoral, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

III - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente