PORTARIA Nº 49, DE 24 DE MAIO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno deste Tribunal e, de acordo com o disposto no artigo 5°, § 1º da Resolução TRE-TO nº 018/02, bem como a decisão proferida do processo nº 865/04, resolve:

 Designar o Juiz de Direito ALLAN MARTINS FERREIRA, para responder pelo Juízo Eleitoral da 3ª Zona de Porto Nacional pelo período de um biênio, a contar de 20/06/04, e como substituto, pelo mesmo período, o Juiz de Direito ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZA.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente