PORTARIA Nº 30, DE 14 DE ABRIL DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais contidas no Regimento Interno deste Tribunal e, de acordo com o disposto no artigo 5º, § 1º da Resolução TRE-TO nº 018/02, bem como a decisão proferida do processo nº 860/04, RESOLVE:

Designar a Juíza de Direito UMBELINA LOPES PEREIRA, para responder pelo Juízo Eleitoral da 4ª Zona de Colinas, pelo período de um biênio, a contar de 23/05/04.

Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente