PORTARIA Nº 23, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão plenária do dia 18 de novembro de 2003, resolve:

I - Designar o Dr. ÁLVARO NASCIMENTO CUNHA, Juiz Eleitoral da 34ª Zona, em Araguaína, para responder pelo registro de candidatos e de pesquisas eleitorais· com as reclamações e representações a elas pertinentes. pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral com as reclamações e representações a ela pertinentes e pelas investigações judiciais eleitorais, nos termos da Resolução/TSE n° 21 .518/2003.

II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente