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PORTARIA Nº 160, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Des. JOSÉ NEVES no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução TRE-TO nº 41/2004 (delega competência ao Presidente do TRE-TO para designar Juízes Eleitorais nos municípios que não sediam Zona Eleitoral) resolve:

Designar ad referendum do Pleno da Corte, o Juiz EDUARDO BARBOSA FERNANDES para auxiliar o Juiz Eleitoral da 3ª Zona Eleitoral. entre os dias 29 de setembro a 03 de outubro de 2004, nos municípios de Santa Rita e Brejinho.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOSÉ NEVES
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 1278 de 23 - 09 - 2004, p. B 8.