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PORTARIA Nº 88, DE 19 DE MAIO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal e considerando a decisão proferida nos autos nº 760, resolve:
Designar ALCILENE MACIEL LOPES, para exercer a função de Chefe do Cartório Eleitoral da 1ª Zona, com sede no município de Araguaína-TO, e autorizar aquele juízo a requisitar o servidor FRANCISCO ALBERY FERNANDES BARROS, pelo prazo de 01 (um) ano, para exercer o cargo de auxiliar de cartório, bem como substituto da chefia de cartório, nos afastamentos e impedimentos da titular.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LIBERA TO PÓVOA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1132 de 26-05-2003, p. 45.