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PORTARIA Nº 58, DE 3 DE ABRIL DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 766/03,
RESOLVE:
Designar, o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, por um biênio, a contar de 25 de maio de 2003, para responder pelo Juízo Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins, e como substituto, pelo mesmo período, o Juiz de Direito Marcello Rodrigues de Ataídes.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1122 de 10 - 04 -.2003, p. 58