PORTARIA Nº 58, DE 3 DE ABRIL DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 766/03,

RESOLVE:

Designar, o Juiz de Direito ANDRÉ FERNANDO GIGO LEME NETTO, por um biênio, a contar de 25 de maio de 2003, para responder pelo Juízo Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins, e como substituto, pelo mesmo período, o Juiz de Direito Marcello Rodrigues de Ataídes.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente