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PORTARIA Nº 57, DE 1 DE ABRIL DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo nº 767/03,
RESOLVE:
Designar, SANDRA OLIVEIRA ALBUQUERQUE, serventuário da Justiça, para exercer a função de Chefe do Cartório Eleitoral da 5ª Zona, com sede em Miracema do Tocantins-TO, nas faltas e impedimentos da titular do cargo, inclusive no período de 10/02 a 09/03/03.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1122 de 10 - 04 -.2003, p. 58