PORTARIA Nº 51, DE 10 DE MARÇO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos nº 748/02,

RESOLVE:

Designar MAURÍCIO REINALDO MENDES, para exercer a função de Chefe do Cartório Eleitoral da 13ª Zona, com Sede no município de Cristalândia -TO, a partir de 1° de fevereiro de 2003.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente