PORTARIA Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

I - Designar, a partir desta data, o Chefe da Seção de Licitação e Acompanhamento de Contratos/SELIAC, para exercer, em substituição automática, o cargo em comissão de Coordenador de Material da Secretaria de Administração e Orçamento, nos afastamentos, Impedimentos legais ou regulamentares do titular.

II - Revogar o inciso XIII do art. 1º da Portaria/TRE-TO nº 185, de 03/08/2001.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente