PORTARIA Nº 43, DE 6 DE MARÇO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo n° 762/03, RESOLVE:

Designar GERVÁSIO PEREIRA DA COSTA. servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Arapoema-TO, para exercer a função de Chefe do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, com sede naquele município, pelo período de 1 (um) ano.
(Retificada)*

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente