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PORTARIA Nº 43, DE 6 DE MARÇO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos do processo n° 762/03, RESOLVE:
Designar GERVÁSIO PEREIRA DA COSTA. servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Arapoema-TO, para exercer a função de Chefe do Cartório Eleitoral da 31ª Zona, com sede naquele município, pelo período de 1 (um) ano.
(Retificada)*
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1114 de 10 - 03 -.2003, p. 43
*Termo de Retificação publicado no DJ-TO Nº 1120, DE 03.04.2003, p.40.