PORTARIA Nº 42, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Determinar. no dia 05 de março do corrente ano. ponto facultativo na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e nos Cartórios Eleitorais do Estado do Tocantins.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente