PORTARIA Nº 40, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, e considerando a decisão proferida nos autos nº 751/02, RESOLVE:

Designar a Serventia de Justiça da Escrivania do 2º Cível de Colinas-TO. para ter o anexo da Escrivania Eleitoral da 4ª Zona, com sede naquele município , por um biênio, devendo exercer a função de Escrivã Eleitoral a titular ROZILDETE ARRUDA VIEIRA DE ALMEIDA.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente