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PORTARIA Nº 22, DE 24 DE JANEIRO DE 2003
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 11, de 10 de janeiro de 2003, publicada no Diário da Justiça do Tocantins nº 1099, de 16/01/03, página 11
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, nº 1106 de 06 - 02 -.2003, p. 46