PORTARIA Nº 22, DE 24 DE JANEIRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Tornar sem efeito a  Portaria nº 11, de 10 de janeiro de 2003, publicada no Diário da Justiça do Tocantins nº 1099, de 16/01/03, página 11

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente