PORTARIA Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2003

O PRESIDENTE DO TRJBUNAL Regional ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 20 do Regimento Interno do Tribunal, RESOLVE:

Revogar a  Portaria nº 216, de 09/12/02, publicada no Diário da Justiça do Tocantins nº 1091, de 12/12/02, página 40. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador LIBERATO PÓVOA
Presidente