PORTARIA Nº 059 DE 10 DE SETEMBRO DE 1992
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso de suas atribuições legais ,e tendo em vista o disposto nos §§ 1º,2º,1º e 3º do art. 36 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1.965 (Código Eleitoral), e
Considerando o teor da Decisão do E . Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada em 13 de agosto de 1.992, aprovando as indicações das Juntas Eleitorais dos autos n,?' 1.529/92, RESOLVE :
I- Nomear a Junta Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral com sede em Araguacema, Estado do Tocantins, como segue :
Presidente: Exmo. Sr. Juiz - Dr. Victor Sebastião Santos da Cruz
Membros Benedito Ferreira de Paiva
Roosevelt Barreira de Araújo
Viturino Pereira da Silva
José Afonso de Oliveira
II - Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Des. Antônio Felix Gonçalves
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 152 de 28.09.1992, p.27.