![Brasão](https://www.tre-to.jus.br/++theme++justica_eleitoral/imagens/legislacao/brasao.jpg)
PORTARIA Nº 050 DE 10 DE SETEMBRO DE 1992
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto nos SS 1º,2º e 3º do art. 36 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1.965 (Código Eleitoral), e
Considerando o -teor da Decisão do E.Tribunal Regional Eleitoral, em sessão realizada aos 13 dias do mês de agosto de 1.992, aprovando as indicações ca Junta Elei toral dos .autos de nº 1.481/92, RESOLVE:
I • Nomear a Junta Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral, com sede em Miranorte, Estado do Tocantins,segue: como
Presidente Exmo. Sr. Juiz Eleitoral - Dr. João Rigo Guimarães.
Membros:
Samuel Nunes de França;
Divino José Ribeiro;
Benedito José de Carvalho;
José Alan Pequeno de Souza.
Suplentes;
Filomena Martins Silva Barros;
Rosangela Maria Coêlho Barros;
Valquírio José Lima Pereira;
Ivaldemar de Moura Gusmão.
II • Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Antônio Felix Gonçalves
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJ-TO, Nº 152 de 28.09.1992, p.24.