PORTARIA Nº 12, DE 04 DE ABRIL DE 1989

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, Desembargador JOSÉ MARIA DAS NEVES, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:
DESIGNAR o Doutor JOSÉ DE MOURA FILHO, Juiz togado deste Tribunal Regional Eleitoral, para, em caráter excepcional e em acatamento à autorização dada pelo Colendo Tribunal Superior Eleitoral, exercer em sua plenitude a Jurisdição Eleitoral na 81ª Zona, referente à Comarca de Miracema do Tocantins, devendo assim, praticar todos os atos necessários ao bom andamento do pleito municipal que será deflagrado no próximo dia 14, nos recém emancipados munícipios de Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Marianópolis, Divinópolis e Santa Tereza.

CUMPRA-SE e ANOTE-SE.

Gabinete da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, em Miracema do Tocantins, aos 04 dias do mês de abril do ano de 1989.

Des. José Maria das Neves
PRESIDENTE