Instruções Normativas 2025

Instruções Normativas Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a regulamentação da gestão de conteúdos no Portal Web do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

Altera a Instrução Normativa n° 1, de 9 de outubro de 2007, que fixa normas e procedimentos sobre consignações em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.