Instruções Normativas 2023
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 31 DE MAIO DE 2023 | Altera os artigos 14 a 16 da Instrução Normativa nº 01, de 18 de março de 2018. |
| Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 31 DE MAIO DE 2023 | Altera os artigos 14 a 16 da Instrução Normativa nº 01, de 18 de março de 2018. |
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
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