Instruções Normativas 2012

Instruções Normativas Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 7 DE AGOSTO DE 2012

Alterar a Instrução Normativa nº 01, de 09 de outubro de 2007, em seu artigo 11.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 9 DE JULHO DE 2012

Dispõe sobre o pagamento de gratificação por encargo de curso no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e dá outras providências.