
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 06 DE JANEIRO DE 2011
(Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2021)
Este texto não substitui o publicado no BI-TRE-TO, Vol. 17 nº 1 de janeiro de 2011, p 4-6
(Revogada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2021)
Este texto não substitui o publicado no BI-TRE-TO, Vol. 17 nº 1 de janeiro de 2011, p 4-6