EDITAL CPAD Nº 4, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Ciência de Eliminação de Documentos da Secretaria. Listagem nº 02/2023.
Extrato do Edital nº 4/2023
Termo de Eliminação
O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria nº 330/2023, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins n. 68, de 24.4.2023, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 02/2023, aprovada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos e referendada pelo Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, oficializada por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 0028298-96.2023.6.27.8000 de 15/06/2023, faz saber a quem possa interessar que transcorridos quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça Eleitoral do Tocantins, se não houver oposição, o TRE-TO eliminará os documentos relativos à 100-2 ADMINISTRAÇÃO GERAL/LICITAÇÃO; 130-3.01 MATERIAL E PATRIMÔNIO/SOLICITAÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE; 130-3.02 MATERIAL E PATRIMÔNIO/MOVIMENTAÇÃO DE BENS; 130-4.01 ADMINISTRATAÇÃO DE MATERIAL/ SOLICITAÇÃO E /OU AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO; 150-2 SERVIÇOS/SOLICITAÇÃO DE SERVIÇO; 150-3 SERVIÇOS/ PRESTADOR DE SERVIÇO; 180-2 ORÇAMENTO E FINANÇAS - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA; 180-5 ORÇAMENTO DE FINANÇAS/LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS E AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS; 180-6 ORÇAMENTO DE FINANÇAS/SUPRIMENTOS DE FUNDOS; 180-8 ORÇAMENTO DE FINANÇAS/REGISTRO E MOVIMENTO ORÇAMENTÁRIO; 500-6 PESSOAL/DIÁRIAS E PASSAGENS e 500-8.02 PESSOAL/BENEFÍCIOS/AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, do período 1998-2002, do TRETO.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo, bem como a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, mediante petição, com a respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do TRETO.
RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS
Juiz membro
Presidente da Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD)
Em 20 de junho de 2023.
ANEXO I
LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS | |||||
Nº 02/2023 | |||||
FOLHA Nº: 01 de 07 | |||||
UNIDADE: SECRETARIA | |||||
Código classificação |
Classe/Assunto |
Datas-limite |
Unidade de Arquivamento |
Observações/Justificativas |
|
Especificação |
Quant. |
||||
100-2 |
Administração Geral/Licitação |
1998 a 1998 |
Envelope |
Processos n°s: |
|
130-3.01 |
Material e Patrimônio/Solicitação e/ou aquisição de material permanente |
1998 a 2001 |
caixa - arquivo |
23 |
Processos migrados para o SADP: 654322012, Processos n°s 14321998, 13221998, 13461998, 17141998, 16961998, 17161998, 16911998, 16901998, 18081998, 18221998, 18071998, 18031998, 18301998, 19621998, 5711998, 5371998, 18791998, 01911998, 1901998, 01881998, 33561998, 33611998, 2941998, 2711998, 00651998, 0681998, 7601998, 7571998, 7761998, 7431998, 7361998, 3471998, 3321998, 3381998-1, 3381998-2, 3381998-3, 22181998, 22801998, 21941998, 22921998, 5891998, 23951998, 24111998, 32061998, 1221998, 1331998, 13081998, 3681998, 4121998, 03971998, 3671998, 3721998, 3701998, 3761998, 26691998, 26681998, 26371998, 26491998, 33211998, 34671998, 34321998, 0011998, 15841998, 16391998, 16661998, 16461998, 16381998, 33951998, 20551988, 20321998, 20871998, 14651998, 14811998, 14941998, 14721998, 27331998, 27721998, 26841998, 21901998, 21821998, 0511998, 23701998, 2901999, 3051999, 3041999, 2961999, 3021999, 0911999, 0931999, 581999, 00531999, 13511999, 13211999, 13241999, 5001999, 5291999, 4921999, 4791999, 4771999, 0111999, 7481999-1, 7481999-2, 4011999, 09101999, 2021999, 15231999, 8951999, 8961999, 8391999, 13701999, 13591999, 4321999, 4241999, 14821999, 12791999, 1221999, 1301999, 8101999, 001511999, 1561999, 2421999, 2491999, 6111999, 05931999, 6251999, 6041999, 05921999, 03641999, 03571999, 6911999, 7101999, 6781999, 6581999, 6521999, 6541999, 27982000, 26102000, 26282000, 23432000, 23592000, 23952000, 24012000, 24302000, 10362000, 7492000, 27262000, 11012000, 11192000, 4012000, 3952000, 28152000, 28152000, 21042000, 20832000, 20582000, 21032000, 2672000, 2652000, 2982000, 8732000, 8772000, 13322000, 7752000, 7552000, 7552000, 1602000, 6252001, 6422001, 6382001, 5992001, 1232000, 702000, 30982000, 31032000, 30862000, 30762000, 30912000, 9892001, 9752001, 142001, 1412001, 9512001, 5422001, 07532001, 7522001, 8112001, 7832001, 11962001, 12912001, 1092001, 1162001, 5722001, 5392001, 4362001, 4362001, 4362001, 3452001, 2952001, 3312001, 3532001, 5052001, 5292001, 5062001, 5042001, 4902001, 4922001, 11392001, 6492001, 6512001, 7062001, 6592001 7932000, 8032000, 5042000, 5312000, 6142000, 6302000, 6212000, 19442000, 24682000, 2484200, 24882000, 24592000, 1392000, 1432000, 30062000, 16122000, 16112000, 6642000, 6752000, 26582000, 26922000, 21952000, 21942000, 28982000, 13032000, 19982000, 13072000, 13082000, 12632000, 4292000, 5962000, 5542000, 30072000, 29912000 |
130-3.02 |
Material e Patrimônio/Movimentação de bens |
1998 a 2001 |
caixa - arquivo |
2 |
14662001, 11482001, 11172001, 8192000, 13702000, 2631999, 003919998, 4161998, 29371998, 8181998, 7961998, 8841998, 1252001, 1252001 |
130-4.01 |
Administração de material/solicitação e/ou aquisição de material de consumo |
1998 a 2002 |
caixa - arquivo |
6 |
Processos n°s: 18261998, 5341998, 5471998, 8651998, 6581998, 19451998, 18761998, 0821998, 7441998, 01051998, 33881998, 20341998, 26261998, 21951998, 5911998, 6581998, 24041998, 13791998, 14342000, 14341999, 14341999, 16681998, 11821999, 8211999, 08841999, 8381999, 4421999, 14881999, 1111999, 0551999, 0741999, 141999, 4401998, 4131998, 3801998, 3781998, 26501998, 32331998, 16001998, 13692000, 3612000, 29382000, 29292000, 1042000, 902000, 6162000, 26462000, 10262000, 3312000, 003411999, 2391999, 9682000, 12492000, 14752000, 642000, 30942000, 30772000, 8582000, 13092000, 12932000, 8422000, 30482000, 10122002, 1022002, 21112002, 182001, 4282001, 4382001, 00072001, 792001, 7842001, 278201, 11692001, 06362001, 8562001, 8562001, 3152001, 952001, 3152001 |
150-2 |
Serviços/Solicitação de serviço |
1998 a 2001 |
caixa - arquivo |
5 |
Processos n°s: 11941998, 14251998, 16941998, 5111998, 5461998, 5641998, 9081998, 8661998, 8401998, 1581998, 7111998, 18891998, 19051998, 00691998, 0841998, 0721998, 7581998, 7681998, 7851998, 3131998, 961998, 15801998, 15711998, 22121998, 8261998, 23961998, 24311998, 31021998, 1171998, 13471998, 10751998, 11291998, 10861999, 11841999, 10871999, 8221999, 14501999, 2991999, 0901999, 821999, 00671999, 14841998, 14971998, 3891998, 26441998, 26581998, 8712001, 11892001, 12852001, 12042001, 13202001, 14062001, 2482001, 2392001, 3772001, 14322001, 442001, 3522001, 8322001, 11242001, 11462000, 16742000, 17762000, 5152000, 6072000, 24722000, 24652000, 24732000, 24792000, 13002000, 12762000, 5812000, 5722000, 8292000, 30212000, 29832000, 11022000, 13362000, 7592000, 6941999, 8071999, 9381999, 09041999, 5671999, 1261999 |
150-3 |
Serviços/Prestador de serviço |
1998 a 2002 |
caixa - arquivo |
7 |
Processos n°s: 1251998, 18361998, 18091998, 8711998, 3391998, 6831998, 02841998, 0761998, 7591998, 931998, 131998, 33971998, 0131998, 8111998, 6401998, 29011998, 27761998, 28271998, 32931998, 32391998, 32421998, 32301998, 9581998, 34751908, 34471998, 03501999, 003431999, 3711999, 1251999, 1291999, 1201999, 1631999, 2431999, 6241999, 13361999, 13291999, 13431999, 10372002, 10462002, 2952002, 2932002, 1172002, 22732002, 22682002, 9802001, 1402001, 2.62001, 3072001, 116420001, 5072001, 4872001, 24442000, 21632000, 21102400, 21642000, 21092000, 21142000, 4712000, 29842000, 15792000, 12852000, 24032000, 27042000, 21662000, 22982000, 27342000, 27282000, 27322000, 24292000, 24272000, 16812000, 6122001, 6012001, 6022001, 6032001, 8502001, 11992000, 6442001 |
180-2 |
Orçamento e finanças - Movimentação bancária |
1998 |
caixa - arquivo |
1 |
762/1998, 725/1998, 754/1998, 0102/1998, 89/1998 |
180-5 |
Orçamento de finanças/Liquidação de despesas e autorização de |
1998 a 2001 |
caixa - arquivo |
26 |
Processos n°s: 0032261998, 151998, 181998, 141998, 161998, 171998, 1301998, 1321998, 1311998, 14281998, 13581998, 17651998, 4831998, 8901998, 00701998, 00621998, 121998, 061998, 34141998, 20951998, 06241998, 6551998, 31481998, 31481998, 31651998, 31951998, 331998, 00601998, 0441998, 00611998, 00591998, 23091998, 3711998, 3731998, 281998, 271998, 311998, 301998, 201998, 3211998, 241998, 221998, 291998, 261998, 251998, 211998, 231998, 1121999, 0991999, 1131999, 0861999, 00101999, 29221998, 14791998, 15031998, 14461998, 0028051998, 0451998, 5421999, 411999, 11221999, 11671999, 10811999, 13881999, 427199, 12841999, 3181999, 7011999, 7181999, 1161999, 1151999, 0002191999, 01931999, 08111999, 01371999, 2281999, 2501999, 3971999, 3811999, 9121999, 3412000, 3412000, 29352000, 29342000, 922000, 1022000, 9062000, 20352000, 25762000, 24172000, 10492000, 2682000, 13922000, 7922000, 7872000, 2362001, 2812001, 2492001, 2822001, 472001, 402001, 382001, 462001, 482001, 372001, 542001, 1282000, 1272000, 1292000, 1302000, 11182001, 11182001, 5802001, 9992000, 9962000, 12082000, 522000, 0802000, 31042000, 17492000, 6562000, 2212000, 2222000, 432000, 412001, 432001, 502001, 452001, 3362001, 1222001, 1242001, 14652001, 4192001, 4192001, 722001, 732001, 712001, 702001, 172001, 1472001, 9042001, 14042001, 1022001, 1032001, 362001, 352001, 352001, 1012001, 0832001, 0812001, 0882001, 0822001, 6972001, 11802001, 11812001, 2772001, 4682001, 4542001, 4282000, 4802000, 04732000, 4502000, 28102000, 1352000, 1532000, 10652001, 10702001, 8202001, 7452001, 5982000, 25472000, 6762000, 16422000, 28552000 |
180-6 |
Orçamento de finanças/Suprimentos de fundos |
1998 a 2001 |
caixa - arquivo |
8 |
1464/1998, 1441/1998, 1447/1998, 2167/1998, 2166/1998, 2187/1998, 2810/1998, 2785/1998, 2786/1998, 40/1998, 41/1998, 456/1998, 2329/1998, 2378/1998, 390/1998, 3256/1998, 1677/1998, 2929/1998, 830/1998, 799/1998, 827/1998, 800/1998, 2399/1998, 124/1998, 116/1998, 1730/1998, 1805/1998, 1815/1998, 691/1998, 178/1998, 253/1998, 258/1998, 2591998, 111/1998, 097/1998, 1088/1999, 873/1999, 887/1999, 831/1999, 1366/1999, 1437//1999, 14371999, 1441/1999, 425/1999, 453/1999, 455/1999, 303/1999, 114/1999, 88/1999, 519/1999, 015/1999, 6732000, 6742000, 22632000, 22652000, 22642000, 22002000, 19972000, 10952000, 28492000, 23612000, 24312000, 24322000, 7292000, 7282000, 7542000, 9422000, 13142000, 7742000, 7161999, 7171999, 8181999, 1541999, 5911999, 5941999, 1112001, 1112001, 1122001, 5172001, 5102001, 5612001, 5182001, 14072001, 2662001, 3462001, 4672001, 4892001, 6552001, 8312001, 8632001, 11022001, 11012001, 1322000, 1312000, 22562002, 582001, 592001, 2082001, 3982001, 10392001, 10352001, 212001, 202001, 122001, 1652001, 9232001, 7822001, 75120001, 13452001, 12052001, 11752000, 11332000, 11742000, 7952000, 8572000, 17742000, 17732000, 5062000, 2102000, 19572000, 24772000, 232000, 212000, 222000, 1462000, 12912000, 6052000, 8362000, 29902000, 25522000, 25232000, 25552000, 25242000, 23012000, 23002000 |
180-8 |
Orçamento de finanças/Registro e movimento orçamentário |
2001 |
Envelope |
11092001, 12832001 |
|
500-6 |
Pessoal/Diárias e passagens |
1998 |
Envelope |
|
371998, 01611998, 6291998 |
500-8.02 |
Pessoal/Benefícios/Auxílio-alimentação |
1998 a 2002 |
caixa - arquivo |
3 |
2930/1998, 2843/1998, 3009/1998, 3439/1998, 2841/1998, 2894/1998, 3003/1998, 3004/1998, 3005/1998, 3008/1998, 2812/1998, 2840/1998, 2925/1998, 2942/1998, 2576/1998, 2548/1998, 2549/1998, 2972/1998, 3006/1998, 3002/1998, 3001/1998, 3000/1998, 21811998, 40262002, 11382000, 2811999, 14921999, 29141998, 29261998, 27751998, 27061998, 40242002, 40222002, 40302002, 40252002 |
MENSURAÇÃO TOTAL: |
METROS LINEARES: 11,38 |
CAIXAS- ARQUIVO: |
81 |
ENVELOPES: 2 |
|
DATAS-LIMITE GERAIS: 1998 -2002 | |||||
Conta(s) do(s) exercícios(s) de: |
Conta(s) aprovada(s) pelo Tribunal de Contas em: |
Publicação no Diário Oficial (data, seção, página) |
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1998 (Processo TC nº 000.331/1999-0 |
16/11/2000 |
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1999 |
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2000 |
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2001 |
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2002 (Processo TC 006.791/2003-5) |
AUTORIZAÇÃO:
_________________________________
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Titular da Unidade de Proveniência
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
________________________________
Rodrigo de Meneses dos Santos
Juiz Membro
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
_________________________________
José Machado dos Santos
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 108 de 22.06.2023, p. 3-12.