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EDITAL CPAD Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2023

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juíza Eleitoral Aline Marinho Bailão Iglesias, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 35ª Zona Eleitoral de Novo Acordo do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2002 a 2016, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Em 10 de abril de 2023.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

ANEXO
LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA 35ª ZONA ELEITORAL - NOVO ACORDO

 

ITEM

ANO

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2002,2008,2010,2012, 2014,2016

3000-35

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

2

2002,2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2010, 2012, 2014,2016

3000-35

Cadernos de Votação

3

 

2007,2009

3000-35

Caderno de Revisão

4

2007,2009, 2010,2011,2013,2014

 

3000-35

Correspondências por meio das quais são encaminhados documentos ou os destinatários são convidados a participarem de eventos: aviso, comunicado, circular, consulta, e-mail, memorando, ofício.

5

2009

3000-35

Editais do Cartório Eleitoral (cópias dos editais distribuídas para as unidades)

6

2009,2010,10112012,2014,2015,2016

 

3000-35

Guias de multas

7

2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015,2016

3000-35

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

8

2012

3000-35

Portarias do Cartório Eleitoral, cópias das portarias distribuídas para as unidades

9

2010,2012,2014

3000-35

Folha de presença e atualização de endereço de mesários, quando não utilizado sistema próprio, fichas de mesários

10

2004,2010,2012,2013,2014,2016

3000-35

Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)

11

2011

3000-35

Relação de filiados encaminhados pelos Partidos

Políticos e respectivas mídias

12

2011,2012,2013,2015

300-2

Lista de postagem.

13

2006

3000-35

Ata de Eleição (seção)

14

2016

3000-35

Títulos não entregues ao eleitor, ligados aos canhotos

15

2009

3000-35

Relação de eleitores transferidos

16

2014

3000-35

Comprovante de votação de eleitores que votaram, que permanecem anexados as fls. De votação

Palmas, 9 de fevereiro de 2023.

Aline Marinho Bailão Iglesias
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 61 de 12.04.2023, p. 85-87.