EDITAL Nº 27 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 32ª ZE DE ARAGUAÍNA
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juíza Eleitoral Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 34ª Zona Eleitoral de Araguaína do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 1994 a 2016, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.
Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
Maria Zita Rodrigues Vilela Dias
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
Em 01 de dezembro de 2022.
ANEXO
LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA
34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA
ITEM |
ANO |
CLASSIFICAÇÃO |
SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ |
1 |
2000,2004,2005,2006,2010,2012, 2014 |
3000-34 |
Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas |
2 |
2000, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2008, 2009, 2010, 2012, 2014,2016 |
3000-34 |
Cadernos de Votação |
3
|
2004 |
3000-34 |
Caderno de Revisão |
4 |
1999,1998,1996,1995,2002,2002,2003,2004,2006,2007,2008,2009, 2010, 2013,2016
|
3000-34 |
Correspondências por meio das quais são encaminhados documentos ou os destinatários são convidados a participarem de eventos: aviso, comunicado, circular, consulta, e-mail, memorando, ofício. |
5 |
2004,2009,2010,2012,2008,2009,2014 |
3000-34 |
Editais do Cartório Eleitoral (cópias dos editais distribuídas para as unidades) |
6 |
1994,1995,1997,1988,1999,2000,2001,2003,2004,2005,2007, 2008,20122016
|
3000-34 |
Guias de multas |
7 |
1999,1998,1997,1996,2000,2001,2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015,2016 |
3000-34 |
Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE |
8 |
1995,1996,1997,1999,2003,2004,2005,2009,2014 |
3000-34 |
Portarias do Cartório Eleitoral, cópias das portarias distribuídas para as unidades |
9 |
2008,2012,2014,2016 |
3000-34 |
Folha de presença e atualização de endereço de mesários, quando não utilizado sistema próprio, fichas de mesários |
10 |
1999,1991,1993,1994,2000,2002,2001,2003,2006,2008,2010,2012,2014,2016 |
3000-34 |
Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação) |
11 |
1999,1995,1996,1997,1998,1991,1992,2000,2001,2003,2005,2007,2008,2009 |
3000-34 |
Relação de filiados encaminhados pelos Partidos Políticos e respectivas mídias |
12 |
1998,1996,1993,2002,2003,2004,2005,2006,2007 |
300-2 |
Lista de postagem. |
13 |
2005,2006,2012,2014,2016,2010 |
3000-34 |
Ata de mesa receptora de justificativas. |
14 |
1997,1998,2002,2004,2007,2009 |
3000-34 |
Relação de Revisão |
15 |
1998,199,1994,2002,2004, |
3000-34 |
Ata de Eleição (seção) |
16 |
2001,2002,2003,2009,2010 |
3000-34 |
Títulos não entregues ao eleitor, ligados aos canhotos |
17 |
2007 |
3000-34 |
Relação de eleitores transferidos |
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 216 de 05.12.2022, p. 64-65.