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EDITAL Nº 12 - PRES/CPAD - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - 14ª ZE DE ALVORADA

A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação Documental, designada pela Portaria da Presidência n.º 506 de 06 de AGOSTO DE 2021, publicada no Diário da Justiça Eleitoral/TRE-TO, nº 145, de 12.08.2021, págs. 13-14, com base na autorização da Juiz Eleitoral Fabiano Gonçalves Marques, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto dia subsequente à data de publicação deste edital, se não houver questionamento, a 14ª Zona Eleitoral de Alvorada do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins eliminará os documentos relativos à listagem de descarte de documentos em fase intermediária, do período de 2000 a 2016, informados SEI nº 0014542-54.2022.6.27.8000 conforme listagem anexa.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.

Maria Zita Rodrigues Vilela Dias

Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

Em 01 de dezembro de 2022.

ANEXO

LISTAGEM DE DESCARTE DE DOCUMENTOS EM FASE INTERMEDIÁRIA

14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA

 

ITEM

ANO

CLASSIFICAÇÃO

SÉRIE/SUBSÉRIE/DOSSIÊ

1

2012, 2014,2016

3000-14

Boletins de urna: emitido pela UE, de justificativa e de zerésimas

2

2012,2016

 

3000-14

Cadernos de Votação

3

2016

 

3000-14

Guias de multas, ASE

4

2013,2014,2015,2016

3000-14

Requerimento de Alistamento Eleitoral - RAE

5

2010,2014,2016

3000-14

Folha de presença e atualização de endereço de mesários, quando não utilizado sistema próprio, fichas de mesários

6

2002,2012,2014,2016

3000-14

Justificativas eleitorais deferidas (requerimentos e provas para justificação)

7

2012,2016

 

3000-14

Ata de mesa receptora de justificativas.

8

2012,2016

3000-14

Relação de Revisão

9

2000,2014

3000-14

Comprovante de votação de eleitores que votaram, que permanecem anexados as fls. De votação.

Fabiano Gonçalvez Marques
Juiz Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-TO, nº 218 de 07.12.2022, p. 8-9.