EDITAL Nº 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2024

O MM Juiz de Direito MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI Presidente da Comissão da Auditoria da Votação Eletrônica para Eleições Municipais 2024,  instituída pela Resolução TRE-TO nº 578/2024, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos os que o presente edital de CONVOCAÇÃO vir ou dele conhecimento tiver, que por este meio vem CONVOCAR os fiscais de partidos políticos e das coligações, a Ordem dos Advogados, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, Confederação Nacional da Indústria, entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização da gestão pública, credenciadas junto ao TSE e os departamentos de tecnologia da Informação de universidades credenciadas junto ao TSE, que poderão indicar representantes, para participarem para acompanhar os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, em cumprimento ao que preconiza no §1º, art. 54, da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, Os trabalhos de Auditoria da Votação Eletrônica para Eleições 2024 são públicos, podendo ser acompanhados por qualquer interessado nos dias, horários e endereços, especificados abaixo:

Dia: 6 de setembro de 2024
Horário: 15:00
Local: Sala Virtual do Google Meet. 
Atividades: Primeira Reunião de Planejamento com a Empresa Maciel Consultores S/S, para a auditoria complementar, em conformidade conforme o disposto nos artigos 65 e 66 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Dia: 6 de setembro de 2024
Horário: 16:30
Local: Sala Virtual do Google Meet.
Atividades: Reunião de Planejamento com a Empresa Infra do Brasil e Serviços, para os serviços de filmagem dos trabalhos de auditoria, em conformidade o disposto no § 2º, art. 64 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Dia: 17 de setembro de 2024
Horário: 15:00
Local: Auditório do TRE
Endereço: Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Plano Diretor Norte, Palmas - TO
Atividades: Treinamento com os servidores e servidoras dos órgãos do Poder Judiciário e Ministério Público, convocados para os trabalhos da auditoria da votação eletrônica, conformidade o disposto no no § 2º, art. 67 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Dia: 5 de outubro de 2024
Horário: 7:00
Local: Auditório do TRE
Endereço: Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Plano Diretor Norte, Palmas - TO
Atividades: Escolha ou Sorteio das urnas a serem auditadas para o Teste de Integridade, Teste de Integridade com Biometria e o Teste de Autenticidade, em conformidade o disposto no art. 67 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Dia: 5 de outubro de 2024
Horário: 9:00
Local: Auditório do TRE
Endereço: Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Plano Diretor Norte, Palmas - TO
Atividades: Preenchimento e recolhimento de cédulas de votação, para os trabalhos de auditoria do Teste de Integridade e Teste de Integridade com Biometria, em conformidade o disposto no inciso III, art. 57 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Dia: 6 de outubro de 2024
Horário: 7:00 às 17:00
Local: Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso
Endereço: Quadra 401 Sul, Avenida NS 01, Conjunto 02, APE 11, Plano Diretor Sul, Palmas -TO.
Atividade: Procedimentos de Auditoria do Teste de Integridade, Teste de Integridade com Biometria das Urnas Eletrônicas e conclusão dos trabalhos, em conformidade com o artigos 67 a 80 da Resolução TSE nº 23.673/2021.

Marcelo Augusto Ferrari Faccioni
Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica - COAVE

Em 30 de agosto de 2024.