EDITAL Nº 8 - PRES/CAVE, 7 DE OUTUBRO DE 2022

O MM Juiz de Direito MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONI Presidente da Comissão da Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022, instituída pela Resolução TRE-TO nº 524, de 24 de março de 2022, no uso de suas atribuições legais,

O presente edital  TORNA PÚBLICO aos representantes de partidos políticos e das coligações, a Ordem dos Advogados, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, a Sociedade Brasileira de Computação, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, o Tribunal de Contas da União, as Forças Armadas, Confederação Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema e entidades corporativas pertencentes ao Sistema S, entidades privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização da gestão pública, credenciadas junto ao TSE e os departamentos de tecnologia da Informação de universidades, que poderão indicar representantes, para acompanhar os trabalhos da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica no Segundo Turno das Eleições 2022, em cumprimento ao que preconiza a Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação e Resolução nº 23.710, de 13 de setembro de 2022 que dispõe sobre projeto piloto com biometria, do Tribunal Superior Eleitoral. Os trabalhos de Auditoria da Votação Eletrônica para Eleições 2022 são públicos, podendo ser acompanhados por qualquer interessado nos dias, horários e endereços, especificados abaixo:

Dia: 29 de outubro de 2022 (sábado)
Horário: 9:00
Local: Auditório do TRE
Endereço: Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01, Lotes 1 e 2, Plano Diretor Norte, Palmas - TO
Atividades: Escolha ou Sorteio das urnas a serem auditadas para o Teste de Integridade e o Teste de Autenticidade, em conformidade com o disposto nos artigos 57 a 60 da Resolução TSE nº 23.673/2021 para o Projeto Piloto com Biometria, nos termos do Resolução nº 23.710, de 13 de setembro de 2022.

Dia: 30 de outubro de 2022 (domingo)
Horário: 7:00 às 17:00
Local: Escola Estadual Professora Elizângela Glória Cardoso
Endereço: Quadra 401 Sul, AV. NS 01 com AV. LO 09, CONJ. 02 - APE 11, Plano Diretor Sul, Palmas - TO.
Atividade: Procedimentos da Auditoria do Teste de Integridade e Projeto Piloto com Biometria das Urnas Eletrônicas, e conclusão dos trabalhos, em conformidade com o disposto nos artigos 61 a 73 da Resolução TSE nº 23.673/2021, Resolução nº 23.710/2022 e Portaria nº 921/2022 do Tribunal Superior Eleitoral.

MARCELO FACCIONI
Juiz de Direito
Presidente da Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica

E-mail de contato: cave@tre-to.jus.br