Para facilitar o acesso à jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins as principais decisões foram agrupadas por tema:

Apuração de votos
Abuso de Poder Econômico/Político
Arrecadação e Gastos de Campanha Eleitoral
Captação de sufrágio
Coligação e convenção
Condutas vedadas a agentes públicos
Consulta
Contas de Campanha Eleitoral
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
Desincompatibilização e afastamentos
Diplomação
Direito de resposta na propaganda eleitoral
Eleitor: do alistamento ao voto
Filiação partidária
Inelegibilidade e condições de elegibilidade
Local de difícil acesso
Mandato eletivo
Matéria administrativa
Matéria processual
Pesquisa eleitoral
Prestação de contas
Propaganda eleitoral
Registro de candidatura
Temas diversos