O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) investem no desenvolvimento de ações no sentido de tornar a comunicação institucional cada vez mais acessível aos portais da internet pessoas com deficiência e/ou restrições motoras.

No site do TRE-TO permite o acesso ao conteúdo disponível para pessoas com deficiência, garantindo assim o que determina as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal, além de disponibilizar as ferramentas de acessibilidade disponibilizadas no código das páginas, como o texto alternativo para as imagens utilizadas, a descrição dos conteúdos de formulário, as teclas de atalho e de salto de conteúdo, o usuário que tiver alguma dificuldade para acessar os conteúdos do site também pode utilizar a ferramenta de zoom do navegador, assim como, as opções de contraste de tela.

Codificação

Ao codificar suas páginas em conformidade com as recomendações do órgão que estabelece as diretrizes internacionais para a acessibilidade na web - Web Content Accessibility Guidelines (WCAG), atende ao que estabelece o art. 8º, § 3º, inciso VIII da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) , a Resolução-TSE nº 23.381/2012, o Decreto nº 5.296/2004 e o Decreto nº 6.949/2009.

Rybená

É válido lembrar que o usuário que ainda encontrar alguma dificuldade para acessar os conteúdos do site pode utilizar a funcionalidade Rybená. Esta é uma inteligência artificial que é capaz de aumentar a inclusão digital e social de pessoas com deficiência auditiva ou visual.

A ferramenta permite aos deficientes auditivos, visuais, pessoas com deficiências intelectuais, idosos, disléxicos e outras pessoas com dificuldade de leitura e de compreensão de textos, a possibilidade de entendimento dos conteúdos web. É uma tecnologia assistiva para traduzir textos do português para libras e voz.

A Rybená foi desenvolvida de acordo com os padrões de acessibilidade adotados na administração pública, presentes no Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG).

Confira os comandos utilizados como atalhos para acessar seções específicas no Portal TSE e TRE-TO:

Atalhos

Confira os comandos utilizados para acessar seções específicas do Portal TSE:

Google Chrome
Alt+1 direciona para o conteúdo principal do portal
Alt+2 direciona para o menu principal do portal.
Alt+3 direciona para o campo de busca.
Alt+5 redireciona para a página de busca avançada.
Alt+6 redireciona para a página inicial.
Alt+7 redireciona para a página de acessibilidade.

Firefox

Substitua Alt+número pelo comando Alt+Shift+número. Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt+Shift+número, tecle Ctrl+Alt+número.

Internet Explorer

Alt+número+Enter.

Ópera

Shift+Esc+número. Ao teclar apenas Shift+Esc será exibida uma janela com todas as alternativas de Acesskey da página.

Zoom

Para facilitar a visualização, você pode usar o zoom do navegador (Internet Explorer, Mozilla Firefox, etc.).

Confira os comandos que acionam as funções do zoom:
Para aumentar a definição, basta pressionar a tecla CTRL e a tecla + simultaneamente.
Para diminuir, pressione a tecla CTRL e a tecla - ao mesmo tempo.
Para voltar ao tamanho normal, pressione a tecla CTRL e a tecla 0 (zero).

Acessibilidade Comunicacional

Para as pessoas com deficiência, a falta de acessibilidade na comunicação restringe as suas possibilidades de conquista da autonomia, de desenvolvimento e de participação plena e efetiva na sociedade.

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoas com Deficiência ( art. 3°, inciso V, da Lei n° 13.146/2015), a comunicação consiste em:

Forma de interação dos cidadãos que abrange, entre outras opções, as línguas, inclusive a Língua Brasileira de Sinais (Libras), a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizados e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, incluindo as tecnologias da informação e das comunicações.

Nesse aspecto, o importante é que a comunicação seja acessível e inclusiva, pensada para todos. Na prática, a comunicação inclusiva consiste em fazer a informação chegar às pessoas de maneira simples, fácil e direta, independentemente de o receptor ter ou não algum tipo de deficiência.

Materiais de apoio:

• TSE - Tutorial para Publicações Acessíveis
• TCU - Criando Documentos Digitais Acessíveis