Em cumprimento à Resolução CNJ nº 350/2020 e alterações posteriores, a Resolução TRE-TO nº 497/2021, regulamentou o Núcleo de Cooperação Judiciária, que tem por finalidade sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos, consolidar os dados e as boas práticas referentes aos pedidos e atos de cooperação neste Tribunal Eleitoral, além das demais atribuições previstas na legislação correlata.

CONTATOS:
Receber informações, pedidos de cooperação e dúvidas por meio do endereço eletrônico:

ouvidoria@tre-to.jus.br
(63) 3229-9601

Composição e Atribuições

Art. 2º O Núcleo de Cooperação Judiciária será composto:

I - pelo Desembargador Presidente, que exercerá a função de Supervisor; Desembargador João Rigo Guimarães
II - pelo Ouvidor Regional Eleitoral, que exercerá a função de Coordenador do Núcleo e de Juiz de Cooperação; Juíza Ouvidora Silvana Maria Parfieniuk
III - pelo titular da Secretária Judiciária e de Gestão da Informação- Vick Mature Aglantzakis
IV - pelo Assistente III da Ouvidoria Regional Eleitoral - Rosângela Pereira Lima

ATRIBUIÇÕES do Núcleo de Cooperação deste Tribunal descritas no artigo 3º da Resolução TRE-RS nº 497/2021:
I- gerenciar as atividades realizadas pelos Juízes de Cooperação;
II- definir as funções dos Juízes de Cooperação;
III - informar ao Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária a definição das funções de cada um dos seus Juízes de Cooperação, a fim de que constem no cadastro nacional que será gerenciado por esse Comitê;
IV - organizar reuniões periódicas entre os seus Juízes de Cooperação e incentivar a melhoria dos processos de cooperação judiciária com os demais Núcleos;
V - estabelecer critérios e procedimentos para registro de dados relevantes e boas práticas de cooperação judiciária.

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