A Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO) atua como um canal de comunicação direta entre o Tribunal e a comunidade servindo como importante instrumento de promoção da cidadania, dentro de uma linha de gestão participativa e fortalecimento da democracia, através dos canais de atendimentos existentes. É uma unidade voltado à defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, atribuindo maior transparência aos trabalhos e ações da Justiça Eleitoral e contribuindo para o aprimoramento dos serviços por esta prestados.

A Ouvidoria Regional Eleitoral sempre teve a preocupação em promover a inclusão das pessoas em vulnerabilidade, com permissão de acesso à Ouvidoria com vestimentas simples, tendo em vista a existência de duas entradas de ingresso a Ouvidoria, sendo que a primeira permite que o cidadão/cidadã possa estar com vestimentas informais (bermudas, shorts, regatas).

Assim, o atendimento presencial é realizado em uma sala junto à entrada do prédio sem a necessidade de cadastro na recepção e nem acesso pela catraca.

A entrada do prédio atende, também, aos parâmetros de acessibilidade, bem com dispõe em suas instalações condições necessárias para atender possíveis demandas às Pessoas em Situação de Rua, tais como consulta e regularização da situação eleitoral, segunda via de título, certidões e demais informações, dando ampla capacidade de atendimento e funcionando em horário estendido (das 8 às 19h).

As atribuições da Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins e a forma de prestação de seus serviços estão regulamentadas na Resolução TRE-TO  nº 476/2020. 

A Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral é comandada pelo Juiz Ouvidor, que é Juiz membro efetivo desta Corte:

Ouvidora: Juíza Silvana Maria Parfieniuk

Equipe da Ouvidoria é formada por:

• Monalisa Nascimento Miranda Cruz (Assessora da Ouvidoria)
• Rosângela Pereira Lima (Assistente da Ouvidoria)
• Teresa Cristina da Silva de Oliveira
• Denilson Mariano de Brito
• Paulo Rodrigues Cardoso
• Carolina Coelho de Oliveira (terceirizada)
• Gabriela Martins Saraiva Leal (terceirizada)

Frise-se que, com a Lei n. 13.460/2017, conhecida como o Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público, ficaram reconhecidas as Ouvidorias Públicas como instituições essenciais à boa prestação dos serviços públicos e prevê a existência das ouvidorias em todos os Poderes e todas as esferas federativas conforme art. 13 e seguintes da respectiva lei.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) funciona junto à ORE-TO.

Termos de uso

Ao utilizar os serviços da Ouvidoria, o usuário deve se identificar corretamente e apresentar os dados verídicos, sob pena de resultar frustrada a consulta pleiteada, de prejudicar a elaboração da resposta e da estatística, bem como de deixar de receber resposta, caso não forneça seu endereço (físico ou eletrônico –e-mail) de forma precisa.

Ao contatar a Ouvidoria Regional Eleitoral do Tocantins (ORE-TO), o usuário-cidadão autoriza a coleta, pela Ouvidoria, de dados indispensáveis para que se possa prestar a informação solicitada. A Ouvidoria não compartilha dados pessoais de usuários com terceiros. Caso seja necessária a colaboração de outra unidade interna do TRE-TO para a prestação da informação solicitada à Ouvidoria, a demanda pode ser direcionada a esta outra unidade, com a finalidade de se prestar a informação de maneira precisa. Neste caso, apenas os servidores e colaboradores que precisam tomar conhecimento das informações para a formulação da resposta terão acesso a elas e apenas aos dados necessários à elaboração da resposta da respectiva área.