A Justiça Eleitoral tocantinense vê-se carente de operadores do Direito especialistas nesta área jurisdicional. Tampouco é fomentado aos acadêmicos, estudantes dos cursos jurídicos, o desenvolvimento de competências para atuar junto a esta Especializada.

Sabe-se que os cursos de Direito desta capital, em sua totalidade, ofertam Direito Eleitoral como disciplina optativa na estrutura curricular, o que contribui para que esta matéria normalmente não seja ministrada tanto pela deficiência no número de professores especialistas, quanto pelo desinteresse dos acadêmicos. Despertar este interesse é primordial para que os futuros operadores do Direito ingressem no mercado de trabalho com conhecimentos mínimos acerca das atividades desta Especializada.

O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, vem demonstrando a preocupação em tornar a estrutura e atividades do Poder Judiciário mais acessíveis à sociedade, conforme se pode extrair, por exemplo, da meta n.º 13 de 2012, que visa implantar, pelo menos uma iniciativa de promoção de cidadania, voltado para os jovens, da meta n.º 4 de 2011, que visa implantar, pelo menos, um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos.

Diante deste cenário, surgiu a primeira fase do projeto em referência que, com a aprovação do programa de Gestão 2015/2017 e constituição de Comissão constituída através da Portaria/DG n.º 66/2015, foi revisado e ora apresentado para nortear as ações que serão desenvolvidas ao longo desta gestão para o alcance dos resultados propostos.

Finalidades do Projeto:

Despertar nos acadêmicos de Direito o interesse pelo Direito Eleitoral.

Aproximar a Justiça Eleitoral Tocantinense da comunidade acadêmica;

Apresentar aos estudantes a Justiça Eleitoral: estrutura, atribuições, funcionamento, peculiaridades, etc.;

Possibilitar aos estudantes conhecimento acerca da estrutura organizacional do TRE-TO, suas normas e regulamentos;

Após visitação às universidades, serão agendadas as visitas dos alunos que deverão ocorrer em data coincidente com a realização de sessões plenárias e acompanhada por representante da instituição de ensino.

Nos dias marcados, os acadêmicos serão recepcionados no auditório por um dos membros da comissão constituída através da Portaria/DG n.º 66/2015, que explanará, por cerca de uma hora, acerca de temas como: histórico, organização e competências da Justiça Eleitoral, fases e procedimentos relativos ao processo eleitoral, legislação eleitoral, curiosidades da Justiça Eleitoral Tocantinense, dentre outros, utilizando-se para tanto, vídeo institucional e exposição dialogada, com esclarecimentos de dúvidas.

Após a explanação no auditório, os estudantes serão conduzidos pelas dependências do prédio sede, com orientações sobre as atividades desenvolvidas em cada setor. Após a visitação pelo Tribunal, os estudantes serão conduzidos à sala de sessões plenárias para que possam acompanhar uma sessão de julgamento do Tribunal Pleno.

Todos os eventos terão controle de frequência para posterior emissão de certificados para os que comparecerem, com carga horária de 4 (quatro) horas/aula.