Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas
O projeto visa construir instrumentos de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas. A efetivação de direitos e garantias individuais e coletivas tem amparo na Constituição Federal, precisamente nos artigos 1º e 3º, quando, respectivamente, estabelece a cidadania como fundamento do Estado Democrático de Direito, e constitui objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária. É também objetivo promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Aos povos indígenas são reconhecidas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (art. 231, da CF/88). Entretanto, a realidade dos povos indígenas, nomeadamente no que tange à efetivação dos direitos decorrentes da cidadania tem se mostrado cada vez mais desafiadora. A inclusão sociopolítica dos povos indígenas pressupõe dialogo e conhecimento dos obstáculos que prejudicam o exercício pleno da cidadania.
RELATÓRIOS
Relatório de Atividades 2021/2022
Histórico do Programa Permanente Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas
Relatório Ação na Etnia Xerente - 2023
Relatório Ação na Etnia Karajá - 2023
Relatório Ação na Etnia Javaé - 2023
Vídeos Educativos
Para promover a inclusão cidadã e incentivar a participação política dos povos indígenas, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) lançou uma série de vídeos voltados ao eleitor indígena. A iniciativa faz parte do projeto de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas do Tocantins, realizado desde 2017, e que é um programa permanente do TRE-TO.
O objetivo do projeto é construir instrumentos de efetivação plena dos direitos de cidadania dos povos indígenas. Com a pandemia do COVID-19, a gravação dos vídeos foi pensada para garantir a continuidade das ações, preservando a saúde de todos.
Quatro vídeos contam com a participação de indígenas das etnias Karajá, Xerente, Krahô e Apinajé que falam nas respectivas línguas maternas - Akwen (Xerente), Iny (Karajá, Javaé e Xambioá), Panhi (Apinajé) e Meri (Krahô) e repassam as orientações do TRE-TO na língua mãe de cada povo.
Também gravaram mensagens o presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier, que ressalta a importância da efetiva participação dos indígenas para o fortalecimento do processo democrático; a juíza membro do TRE-TO, Ângela Haonat; o Procurador Regional Eleitoral, Álvaro Manzano; e o juiz eleitoral da 13ª ZE de Cristalândia e coordenador do projeto de Inclusão, Wellington Magalhães.
Confira:
Vídeo 1 - Presidente do TRE-TO, desembargador Eurípedes Lamounier
Vídeo 6 - Juiz Wellington Magalhães, Coordenador do Projeto
Vídeo 7 - Juíza Ângela Issa Haonat, Juíza membro do TRE-TO
Vídeo 8 - Dr. Álvaro Manzano, Procurador Regional Eleitoral
Vídeo 9 - Projeto Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas - vídeo institucional 2020
Cartilhas Bilígue
A Justiça Eleitoral do Tocantins elaborou e publicou, quatro cartilhas bilíngues voltadas à população indígena do Estado. Os textos foram produzidos nas quatro línguas mães dos indígenas do Tocantins: Povos Meri, Akwê, Panhi e Yny (Krahô; Xerente; Apinajé; e Karajá, Javaé e Xambioá), e apresentam de forma didática informações importantes que permitem compreender o processo eleitoral, visando a participação mais consciente e efetiva dos eleitores indígenas. Dentre os conteúdos, estão noções básicas acerca do voto, campanha eleitoral, votação eletrônica e principais crimes eleitorais.
Confira:
Ouvidoria
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