A Vice-Presidente, Corregedora e Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente, deu início a cerimônia de lançamento da 2ª edição da Jornada Eleitoral. O projeto é uma realização do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, por meio da Escola Judiciária Eleitoral. A iniciativa visa a capacitação dos públicos interno e externo sobre relevantes temas das Eleições 2018.

“A II Jornada Eleitoral busca o desenvolvimento de ações voltadas ao conhecimento de diversos temas relativos às eleições como também, o fortalecimento de práticas democráticas na sociedade, buscando conscientizar o cidadão da importância da participação na vida política, não apenas como um direito, mas também como uma responsabilidade” destacou a desembargadora.

O Presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, também participou da abertura do evento e comentou sobre a reforma política, que em sua análise “revela instabilidade política, falta de planejamento estratégico com metas bem definidas e respeito a uma estabilidade jurídica que nos dê segurança razoável”.

O evento contou com as palestras "Eleições Limpas: Base para construção da democracia brasileira" e "Reforma Política e Sistemas Eleitorais", ministradas, respectivamente, pelo jurista e ex-Ministro do TSE, Henrique Neves e pelo Professor e servidor do TRE do Rio Grande do Sul Alexandre Basílio.

Em sua explanação, o jurista Henrique Neves destacou a importância da discussão política diária e o exercício da cidadania. “É muito importante esse tipo de iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o processo eleitoral é algo que tem que ser discutido diariamente. É uma oportunidade que nós temos de rediscutir o direito eleitoral em relação às reformas, que acabou não saindo ao contento de muitas pessoas, e verificar as regras existentes para a eleição do próximo ano. A discussão é importante, inclusive para aqueles que não gostaram da reforma eleitoral poderem escolher seus representantes de acordo com o que eles prometem fazer para modificar o quadro. A democracia não se encerra no dia da eleição, o eleitor exerce um grande poder no voto, mas esse voto tem que ser relembrado diariamente, o exercício da cidadania, a exigência dos direitos e controle sobre os órgão públicos é algo que deve ser feito diariamente por todos nós”, disse.

De acordo com o palestrante Alexandre Basílio, várias foram as regras alteradas para as eleições de 2018 como, por exemplo, a forma de se calcular a conversão de votos em cadeiras. Até as eleições passadas, levava-se em consideração que apenas os partidos que tivessem conseguido pelo menos uma vaga na primeira série de cálculos, participariam de toda a distribuição das outras cadeiras. Com a alteração, qualquer partido poderá disputar todas as vagas, inclusive as sobras, o que garante espaço aos partidos pequenos, só que isso não vai ao encontro a necessidade de se garantir a governabilidade.

“Alguns partidos não tem representação ideológica e existem apenas para vender tempo de propaganda e receber fundo partidário. A reforma deveria ser um momento para garantir a governabilidade, evitando gastos públicos, uma vez que as eleições serão bancadas essencialmente  por dinheiro público, o ideal seria diminuir o tempo e não aumentar. As próximas eleições serão um desafio, temos várias alterações que não são compatíveis com o próprio texto, com controvérsias e incoerências” ressaltou.

O evento foi acompanhado por juízes e advogados eleitorais, além de servidores que lotaram o auditório. Toda a programação foi transmitida pelo canal do YouTube da Justiça Eleitoral do Tocantins.

Composição da mesa

A mesa de abertura foi composta pelo presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas; pela vice-presidente, corregedora e diretora da Escola Judiciária Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente; pelo juiz membro, Rubem Ribeiro De Carvalho; pelo diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral, juiz Henrique Pereira Dos Santos; pela juíza membro Angela Issa Haonat; pelo diretor do foro da Justiça Federal, juiz Gabriel Brum; pela diretora da Escola Superior da Defensoria Pública Estadual, Maria do Carmo Cota. Pela presidente da Associação dos Magistrados do Tocantins, juíza Juliane Freire Marques; e pelos palestrantes Henrique Neves, jurista e ex-ministro do TSE e Alexandre Basílio.

Acesse as fotos do evento

Assista as palestras

A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-TO) disponibilizou para os magistrados e servidores do Regional o curso: “Reforma Eleitoral 2018: Poder da Polícia e Propaganda Eleitoral na Prática”, na plataforma EaD do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO).

O curso faz parte da segunda etapa do projeto Jornada Eleitoral e está dividido em nove módulos, onde se procura aprofundar os conhecimentos dos servidores, tratando desde os conceitos da teoria clássica da propaganda até as responsabilidades dos provedores de internet, passando pela conduta e deveres da polícia e finalizando com um bloco que trata sobre as fake news.

Os magistrados e servidores interessados podem acessar o link que se encontra abaixo, para fazer sua inscrição. Aqueles que estiverem com dificuldades no acesso devem procurar as equipes da EJE ou da Seção de Desenvolvimento Organizacional e Capacitação (SECAP) para resolução dos problemas.

O Curso encontra-se disponível  na plataforma EaD do TRE-TO.

Confira os módulos do curso:

1 – Propaganda Política como Gênero;

2 – Propaganda Eleitoral;

3 – Teoria Clássica da Propaganda Eleitoral;

4 – Tipos de Propaganda Eleitoral;

5 – Poder de Polícia;

6 – Teoria Funcionalista Sistêmica da Propaganda Eleitoral;

7 – Propaganda Eleitoral na internet;

8 – Representações em Propaganda Eleitoral.

9 – Fake News.

Acesse o curso aqui.

Dificuldades de acesso:

e-mail: eje@tre-to.jus.br

secap@tre-to.jus.br

A EJE-TO realizou no dia 21/6 o curso em Prestação de Contas Eleitorais 2018, com as novidades da Reforma Eleitoral. A ação foi uma realização do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TO), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins (CRC-TO), e contou com a participação de profissionais de contabilidade de todo o Estado.

O curso está incluso na programação da II Jornada Eleitoral – Eleições 2018. A vice-presidente e Corregedora do TRE-TO e diretora da Escola Judiciária Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente, destacou a importância da capacitação. "Diante de um pleito suplementar, fazendo com que tenhamos dois períodos eleitorais muito próximos, faz-se ainda mais necessário nos prepararmos sobre temas como a Prestação de Contas".

A desembargadora ainda agradeceu o apoio incondicional do presidente do TRE-TO, desembargador Marco Villas Boas, por na sua gestão não medir esforços em apoiar as ações da EJE.

“Esse é um evento muito importante, uma vez que a gente vê o início desses nossos políticos, e no processo de prestação de contas temos uma responsabilidade muito grande, podemos simplesmente falar o que pode ou não ser feito e selecionar quem vai nos governar de forma correta, pois se o candidato começa errado ele vai continuar errado, então nós temos essa responsabilidade social, essa força e poder de bloquear esse pessoal, uma vez que a contabilidade tem um cunho de regulação”, ressaltou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins, Norton Thomazi.

O curso foi ministrado pela Analista Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo professora Rita Gonçalves, abordando sobre as mudanças legislativas ocorridas na legislação pertinente à arrecadação, aplicação de recursos, com as inovações da Reforma eleitoral sobre as permissões e proibições atuais e esclarecimento das dúvidas sobre o tema. “Está aqui no Tocantins para compartilhar conhecimento, para saber que vocês estão dispostos a fazer a diferença e realmente mudar a situação que vivemos é um grande presente pra mim como profissional e é uma grande satisfação estudar cada vez mais sobre o assunto para repassar a vocês todos os detalhes”, destacou.

Mesa

A mesa de honra foi composta pela vice-presidente e Corregedora do TRE-Tocantins e Diretora da Escola Judiciária Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente; pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Tocantins, Norton Thomazi; pela juíza membro, Ângela Issa Haonat e pela Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, professora Rita Gonçalves.

Material de Apoio

Acesse aqui a apostila e os slides deste Curso.