A Medalha do Mérito Eleitoral destina-se a premiar por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral no Tocantins, pessoas físicas e entidades nacionais e estrangeiras que mereçam especial distinção.

Ela foi instituída pela Resolução nº 19 , de 9 de dezembro de 2003 e alterada pelas Resoluções nº 21/04, nº 175/09, nº 202/10 e nº 227/11.

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