A Resolução TSE 22.685/2007 (formato PDF) disciplina a cessão, por empréstimo, de urnas eletrônicas e sistema de votação específico em eleições comunitárias atualizado em abril/2015.

Para que uma Eleição Comunitária se realize é necessário que as características da eleição solicitada esteja de acordo com a Resolução TSE nº 22.685/2007 (formato PDF). É indispensável para a implementação de uma Eleição Comunitária:

O pedido deverá ser protocolizado com à antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, em relação à data da eleição.

Abaixo estão descritas as informações necessárias para uma pré-analise da solicitação de uma Eleição Comunitárias:

• Nome da Eleição: (Ex: Eleição Grêmio Estudantil)
• Cidade de realização da eleição
• Data e horário de início e término da eleição;
• Quantidade de eleitores;
• Quantidade de cargos (especificar os cargos – Ex: Presidente, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal);
• Local(is) de realização da eleição e
• Nome, telefone, CPF/CNPJ, e e-mail do responsável pela comissão eleitoral.

Caso seja autorizada a cessão de urnas será necessário fornecer as seguintes informações:

• Número e Nome dos Candidatos (a numeração aceita é de 10 a 80);
• Fotos dos candidatos no formato jpg, tamanho padrão de 3X4, resolução recomendada 161 X 225 ou mesma proporção;
• Relação de Eleitores com identificação (matrícula, cpf, etc (somente números)).

Observação

• A data da Eleição Comunitária deve estar compreendida no período de 120 (cento e vinte) dias anteriores e 30 (trinta) dias posteriores à realização de Eleições Oficiais, considerando-se, quando for o caso, a ocorrência do segundo turno.
   
• É vedado o empréstimo de urnas para realização de eleição com candidato único.

   

As entidades interessadas deverão solicitar a cessão das urnas, do sistema de votação específico e do suporte técnico ao juízo eleitoral da circunscrição a que pertençam, com a antecedência mínima de sessenta dias da data prevista para a eleição.

O juízo eleitoral encaminhará ao Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, parecer sobre a conveniência e oportunidade do pedido, observada a legitimidade do requerente, a tempestividade do pedido e a documentação apresentada.

Quando a eleição abranger mais de uma zona eleitoral da mesma unidade da Federação, a solicitação deverá ser dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral, que decidirá, observando, no que couber, o disposto no parágrafo anterior.

Quando a eleição abranger mais de uma unidade da Federação, a solicitação deverá ser dirigida ao Tribunal Superior Eleitoral, que, após ouvir os tribunais regionais eleitorais envolvidos, decidirá.

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