OUTUBRO DE 2023

6 de outubro - sexta-feira

(1 ano antes do 1º turno)

Data a partir da qual é garantido às entidades fiscalizadoras o acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral e o acompanhamento dos trabalhos para sua especificação e desenvolvimento, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e sob a supervisão do TSE (Lei nº 9.504/1997, art. 66, § 1º, Res.-TSE nº 23.673/2021, art. 9º).

NOVEMBRO DE 2023

27 de novembro - segunda-feira

Início do Teste Público de Segurança da Urna 2023 (TPS) do sistema eletrônico de votação, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (Res.-TSE nº 23.444/2015, art. 1º, § 1º).

DEZEMBRO DE 2023

1º de dezembro - sexta-feira

1. Término do Teste Público de Segurança da Urna 2023 (TPS) no sistema eletrônico de votação, realizado no Tribunal Superior Eleitoral (Res.-TSE nº 23.444/2015, art. 1º, § 1º).

2. Evento de encerramento do Teste Público de Segurança da Urna 2023, com a demonstração dos resultados alcançados (Res.-TSE nº 23.444/2015, art. 20, § 1º).

15 de dezembro - sexta-feira

Divulgação do resultado do Teste Público de Segurança da Urna 2023 (TPS) do sistema eletrônico de votação, pelo Tribunal Superior Eleitoral.

19 de dezembro - terça-feira

Último dia para os tribunais regionais eleitorais designarem, para os Municípios onde houver mais de uma zona eleitoral, os juízos eleitorais que ficarão responsáveis pelo registro de candidaturas, pelo controle judicial das pesquisas eleitorais, pela fiscalização da propaganda eleitoral e procedimentos correlatos, pelo exame das prestações de contas, pela totalização dos resultados, pela diplomação das eleitas e dos eleitos, pela apreciação das representações, das reclamações e dos pedidos de direito de resposta e investigações judiciais eleitorais (Lei nº 9.504/1997, art. 96, § 2º; Res.-TSE nº 23.608/2019, art. 2º, I).