0600096-38.2022.27.0000 - Trata-se de REPRESENTAÇÃO ELEITORAL C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA promovida pela COMISSÃO PROVISÓRIA PODEMOS – ESTADO DO TOCANTINS em face do JORNAL CORREIO DO POVO TOCANTINENSE EIRELI.

06000106-82.2022.27.0000 - Trata-se de Impugnação de registro e divulgação de pesquisa de intenção de voto formulada pelo órgão estadual no Tocantins do partido PODEMOS, em face de JORNAL CORREIO DO POVO TOCANTINENSE EIRELI.

0600142-27.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação com Pedido de Tutela de urgência (Propaganda Antecipada) apresentada pela comissão Provisória do Republicanos no Estado do Tocantins, em face de RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Tocantins, que vem utilizando suas redes sociais de forma ostensiva para divulgar a sua intenção de concorrer à cadeira do Palácio Araguaia, utilizando vídeos e imagens bem produzidos e editados com sofisticados recursos de audiovisual, sempre se referindo ao pleito que se avizinha.

0600106-82.2022.6.27.0000 - Trata-se de IMPUGNAÇÃO ao REGISTRO DE PESQUISA, com pedido de LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA, do Partido PODEMOS em desfavor do JORNAL CORREIO DO POVO TOCANTINENSE EIRELE, reivindicando a SUSPENSÃO da divulgação da Pesquisa TO01067/2022.

0600153-56.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação com Pedido de Tutela de Urgência (Propaganda Antecipada), em face de RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Tocantins, que vem utilizando suas redes sociais de forma ostensiva para divulgar a sua intenção de concorrer à cadeira do Palácio Araguaia, utilizando vídeos e imagens bem produzidas e editadas com sofisticados recursos de audiovisual, sempre se referindo ao pleito que se avizinha, para dar maior alcance ao conteúdo publicado em suas páginas oficiais no Instagram e no Fecabook o Representado vem impulsionando várias posts diariamente.

0600128-43.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação com Pedido de Tutela de Urgência interposta por VANDERLEI BARBOSA CASTRO, em face de RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA, por utilização em suas redes sociais de forma massiva para divulgar sua intenção, utilizando vídeos e imagens bem produzidos e editados com sofisticados recursos audiovisual, sempre se referindo ao pleito que se avizinha.

0600142-27.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação com Pedido de Tutela de Urgência interposta por VANDERLEI BARBOSA CASTRO, em face de RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA, por utilização em suas redes sociais de forma massiva para divulgar sua intenção, utilizando vídeos e imagens bem produzidos e editados com sofisticados recursos audiovisual, sempre se referindo ao pleito que se avizinha. 

0600187-31.2022.6.27.0000 - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada. Objeto do processo: Trata-se de Representação pela prática de Propaganda Eleitoral Extemporânea por parte de MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (Professora Dorinha), pré-candidata ao Senado, com infringência ao art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 (Publicação de Vídeo - Instagram da Deputada c/Renato Pychrê Krahô - 11-05-2022).

0600187-31.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação pela prática de Propaganda Eleitoral Extemporânea por parte de MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE (Professora Dorinha), pré-candidata ao Senado, com infringência ao art. 36, § 3º da Lei nº 9.504/97 (Publicação de Vídeo - Instagram da Deputada c/Renato Pychrê Krahô - 11-05-2022).

0600096-38.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação interposta pela Comissão Provisória Estadual do PODEMOS para propor Impugnação ao Registros de Pesquisa com Pedido de Tutela de Urgência, em desfavor da empresa JORNAL CORREIO DO POVO TOCANTINENSE, por pesquisa eleitoral sob o nº TO-04251/2022, realizada entre os dias 21/03/2022 a 28/03/2022.

0600153-56.2022.6.27.0000 - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada, Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Impulsionamento. Objeto do processo: Trata-se de Representação com Pedido de Tutela de Urgência (Propaganda Antecipada), em face de RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA, pré-candidato ao cargo de Governador do Estado do Tocantins, que vem utilizando suas redes sociais de forma ostensiva para divulgar a sua intenção de concorrer à cadeira do Palácio Araguaia, utilizando vídeos e imagens bem produzidas e editadas com sofisticados recursos de audiovisual, sempre se referindo ao pleito que se avizinha, para dar maior alcance ao conteúdo publicado em suas páginas oficiais no Instagram e no Fecabook o Representado vem impulsionando várias posts diariamente.

0600161-33.2022.6.27.0000 - REPRESENTAÇÃO C/PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, por conduta vedada de Wanderlei Barbosa Castro (Governador em exercício), propagandas institucionais redes sociais - FACEBOOK - TWITTER - utilização de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta (Art. 73, Lei. 9.504/97).

0600251-41.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação interposta pela Comissão Provisória do Diretório Estadual do PODEMOS para Impugnação ao Registro de Pesquisa com Pedido de Liminar de Tutela de Urgência, em desfavor do Jornal Correio do Povo Tocantinense EIREL.

0600252-26.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação interposta pela Comissão Provisória do Diretório Estadual do PODEMOS, para Impugnação ao Registro de Pesquisa com Pedido de Liminar de Tutela de Urgência, em desfavor da empresa W S EDITORA GIRASSOL LTDA / JORNA GIRASSOL.

0600253-11.2022.6.27.0000 - Trata-se de pedido de veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio ena televisão (inserções), solicitado pelo Diretório Estadual do Partido DEMOCRATAS - DEM/TO referente ao primeiro semestre de 2022.

0600257-48.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação proposta pela Comissão Provisória Estadual do Partido PODEMOS, Impugnação ao Registro de Pesquisa com Pedido Liminar de Tutela de Urgência em desfavor da empresa JORNAL CORREIO DO PROVO TOCANTINENSE EIRELI, acerca da pesquisa eleitoral registrada em 23/06/2022, sob o nº TO-03348/2022, visando a obtenção de percentual de votos para o cargo de Governador e Senador, no âmbito do Estado do Tocantins, realizada entre os dias 13/06/2022 a 25/06/2022, com divulgação a partir de 29/06/2022.

0600252-26.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação interposta pela Comissão Provisória do Diretório Estadual do PODEMOS, para Impugnação ao Registro de Pesquisa com Pedido de Liminar de Tutela de Urgência, em desfavor da empresa W S EDITORA GIRASSOL LTDA / JORNA GIRASSOL.

0600251-41.2022.6.27.0000 -Trata-se de Representação interposta pela Comissão Provisória do Diretório Estadual do PODEMOS para Impugnação ao Registro de Pesquisa com Pedido de Liminar de Tutela de Urgência, em desfavor do Jornal Correio do Povo Tocantinense EIRELI.

0600306-89.2022.6.27.0000 -Trata-se de Representação c/Tutela de Urgência (Impugnação) em face de pedido de Registro de Pesquisa Eleitoral TO 09368/2022 com divulgação para 21/07/2022, cargos de Governador e Senador.

0600311-14.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação interposta pelo Partido União Brasil - Órgão Partidário Estadual do Tocantins, por desinformação (FAKE NEWS) e Propaganda Eleitoral antecipada Negativa, com pedido de Tutela de Urgência, em face de GP SERVIÇOS DEINFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA (O FATO NEWS).

0600107-67.2022.6.27.0000 - Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta, Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral, Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão Objeto do processo: Trata-se de Representação do PODEMOS em desfavor do JORNAL CORREIO DO POVO TOCANTINENSE (EIRELE), com CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO do material utilizado nas Pesquisas TO-01067/2022e TO-04251/2022.

0600315-51.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação interposta pelo partido REPUBLICANOS para IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DEURGÊNCIA, em face de REAL TIME MIDIA LTDA / REAL TIME BIG DATA.

0600311-14.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação interposta pelo Partido União Brasil - Órgão  Partidário Estadual do Tocantins, por desinformação (FAKE NEWS) e Propaganda Eleitoral antecipada Negativa, com pedido de Tutela de Urgência, em face de GP SERVIÇOS DEINFORMAÇÃO NA INTERNET LTDA (O FATO NEWS).

0600337-12.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação apresentada pela COMISSÃO PROVISÓRIA DO REPUBLICANOS NO ESTADO DO TOCANTINS, impugnação ao pedido de registros de pesquisa eleitoral c/c pedido de tutela de urgência, em face de VOX BRASIL PESQUISA E PARTICIPAÇÕESLTDA, que no dia 29/07/2022 a Representada registrou pesquisa eleitoral sob o número de identificação TO 05497/2022, com divulgação prevista para o dia 04/08/2022, para os cargos de Governador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador, para as eleições gerais de 2022, no Estado do Tocantins.

0600926-04.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação c/ Tutela de Urgência, em face de propaganda eleitoral negativa de praticada por FRANCISCO MURILO DUARTE FARIAS - Fatos inverídicos, ilícitos eleitoral - Rede Social - Instragram - Whatsapp.

0600925-19.2022.6.27.0000 - Calúnia na Propaganda Eleitoral, Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Objeto do processo: Trata-se de Representação com pedido de liminar em face de propaganda irregular na página da rede social "ASSOCIAÇÃO VIVER BEM", que divulgou no Instagram ofensas, calúnias e difamação ao representante.

0600921-79.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação com Pedido de TUTELA DE URGÊNCIA , interposta por Paulo Sardinha Mourão em decorrência de prática de propaganda irregular de L. DE A.ALBUQUERQUE LTDA (STAR OUTDOOR) Outdoor Quadra 102 Norte, na LO-02 / esquina com NS-B, em frente à Assembleia Legislativa -ao lado do Fabiano Parafusos.

0600315-51.2022.6.27.0000 - Trata-se de Representação interposta pelo partido REPUBLICANOS para IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO DE PESQUISA ELEITORAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face de REAL TIME MIDIA LTDA / REAL TIME BIG DATA.