Sorteios das Seções Eleitorais

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica promoverá, entre as 9 horas e as 12 horas do dia anterior às eleições, no primeiro e no segundo turnos, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que serão submetidas às auditorias a que se referem os capítulos V e VI desta Resolução.

Resolução TSE 23.673/2021, Art. 57, § 1º Entre as seções eleitorais elegíveis, a definição daquelas que serão submetidas às auditorias seguirão os seguintes critérios e sequência:

I - cada entidade fiscalizadora presente escolherá uma seção eleitoral;

II - no caso de a quantidade de seções escolhidas ser superior ao quantitativo estabelecido nos arts. 58 e 59 desta Resolução, será promovido sorteio entre as seções eleitorais escolhidas; e

III - no caso de ausência de entidades fiscalizadoras ou no caso de a quantidade de seções escolhidas ser inferior ao quantitativo estabelecido nos arts. 58 e 59 desta Resolução, será promovido um sorteio de forma a complementar o quantitativo. § 2º As seções agregadas não serão consideradas para fins de escolha ou sorteio de que trata o caput deste artigo.

Nesta eleição de 2022 serão sorteadas 23 urnas no estado do Tocantins, não podendo haver mais de uma seção em uma mesma Zona Eleitoral. 

Sendo as 20 (vinte) primeiras urnas, submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas

e as 3 (três) demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais. 

Logo que sorteadas estas 23 urnas, o presidente da Comissão deverá comunicar, imediatamente, ao juiz eleitoral responsável, a seção sorteada e o respectivo código de correspondência da urna.

A Comissão de Auditoria em comum acordo com os representantes presentes dos partidos políticos, das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público poderá restringir a abrangência dos sorteios a determinados municípios ou Zonas Eleitorais, havendo localidades de difícil acesso, onde o recolhimento da urna não possa ser feito em tempo hábil.

Seções das Urnas Sorteadas para Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas:

Remessa das Urnas

Após o sorteio o Presidente da Comissão de Auditoria comunicará imediatamente ao Juiz Eleitoral da Zona da seção sorteada para que recolha a urna.

Este deverá ordenar a lacração da caixa da urna, assinando o lacre juntamente com os representantes dos partidos políticos e das coligações interessadas e providenciará  o imediato transporte da urna juntamente com a respectiva ata de carga para o local indicado pelo TRE.

Verificado, pelo Juiz Eleitoral, que circunstância peculiar da seção eleitoral sorteada impede a remessa da urna em tempo hábil, a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sorteará outra seção da mesma Zona Eleitoral. 

De todo o procedimento de recolhimento, preparação de urna substituta e remessa da urna original, deverá ser lavrada ata circunstanciada, que será assinada pelo Juiz responsável pela preparação, pelo representante do Ministério Público e pelos fiscais dos partidos políticos presentes, os quais poderão acompanhar todas as fases.

Os Tribunais Regionais Eleitorais providenciarão meio de transporte para a remessa da urna correspondente à seção eleitoral sorteada para o local da auditoria, que poderá ser acompanhada pelos partidos políticos. 

Após o envio da urna sorteada o Juiz Eleitoral deverá providenciar a preparação de urna substituta e a atualização das respectivas tabelas de correspondência entre urna e seção eleitoral. 

Sorteios das Seções Eleitorais para Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais:

Ao receber a comunicação do resultado do sorteio, o juiz eleitoral da seção sorteada deverá:

• Convocar, por ofício ou por meio de comunicação mais rápido, os partidos políticos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil para que compareçam ao local de votação às 6:00h do dia da eleição, indicando a seção eleitoral sorteada e a respectiva correspondência da urna a ser auditada.
• Comunicar ao presidente da mesa receptora de votos a realização, na seção eleitoral, da auditoria, que deverá ocorrer necessariamente antes da emissão da zerésima e na presença das autoridades designadas, bem como dos representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, dos partidos e das coligações.

Para informar o número de correspondência, deverá ser solicitado à Secretaria de Tecnologia da Informação o Relatório de Correspondências Esperadas relativos às zonas eleitorais das seções sorteadas. Os relatórios emitidos deverão compor a ata do evento.

Filmagem - SEI nº 0001714-26.2022.6.27.8000:

A auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas será filmada pela Justiça Eleitoral ou por empresa contratada para esse fim e transmitida ao vivo através da rede mundial de computadores, sendo veiculada, preferencialmente, no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube.

Auditoria Externa - SEI nº 0013325-73.2022.6.27.8000

• Relatório Auditoria Externa 1º Turno Grupo Maciel S/S
• Relatório Auditoria Externa 2º Turno Grupo Maciel S/S

O Tribunal Superior Eleitoral firmará convênio com instituições públicas de fiscalização ou contratará empresa especializada em auditoria para fiscalizar os trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas.

A fiscalização será realizada, em todas as fases dos trabalhos da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, nos tribunais regionais eleitorais, por representante das instituições conveniadas ou das empresas previamente credenciadas pelo TSE.

Os relatórios de auditoria incluirão, necessariamente, os seguintes itens:

I - resultado da contagem independente dos votos realizada manualmente por fiscal, em pelo menos uma das urnas utilizadas no local da auditoria, sem utilizar o sistema de apoio do TSE; e

II - descrição de qualquer evento que possa ser entendido como fora da rotina de uma votação normal, mesmo que ocorrido antes do início da votação e da emissão da zerésima até a impressão final do BU, relacionando o evento descrito à normatização correspondente.

Os relatórios de auditoria, após a homologação pelo TSE, serão publicados no sítio eletrônico da JE, em até 30 (trinta) dias após o segundo turno.

Política da Qualidade

“Realizar eleições com eficácia e eficiência, primando pela credibilidade e legitimidade da gestão dos processos, cumprimento dos requisitos aplicáveis e melhoria contínua para a satisfação dos clientes.”

MAPA DO PROCESSO AUDITAR O FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS - Arquivo

INDICADOR DO PROCESSO DE AUDITAR O FUNCIONAMENTO DAS URNAS ELETRÔNICAS:

Não conformidade detectadas pela auditoria externa na Votação Eletrônica

Gestão de Riscos

Processo: Auditar o funcionamento das urnas eletrônicas

Risco

Falhas de execução na digitação de informações (votos) nas urnas eletrônicas no ambiente de auditoria de urnas geradas.

Falhas no recolhimento da urna eletrônica sorteadas para a auditoria de urna.

Indisponibilidade de recursos de tecnologia da informação necessários para o funcionamento do sistema de apoio a auditoria de urnas.