Normas e Documentações

A seguir, estão listadas as normas e documentações que disciplinam o pleito de 2012. Ao fazer a pesquisa por assunto, o usuário pode encontrá-las segundo o critério de interesse.

Pesquisa por assunto

Os links para as resoluções e normas alteradoras listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.

Links para as resoluções e normas
LEI / ATO
DATA
EMENTA
30.9.1997
 Estabelece normas para as eleições.
15.7.1965
 Institui o Código Eleitoral.
19.09.1995
 Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
18.5.1990
 Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências.
Carta circular
parte 1 / parte 2 		15.5.2012 Carta-Circular Bacen nº 3551, que regulamenta a abertura e encerramento das contas bancárias eleitorais.
INSTRUÇÃO
RESOLUÇÃO
EMENTA
HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
Norma original
Normas alteradoras
89-97.2012.6.00.0000 23.378 Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2012.

Modelo de formulário , conforme art. 6º da Res. TSE 23.378

Modelo de formulário , conforme art. 6°, §2°, da Res. TSE 23.378
1.019 Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
1542-64.2011.6.00.0000 23.376
(consolidada)		 Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012. 23.382
1450-86.2011.6.00.0000 23.373 Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012.
1452-56.2011.6.00.0000 23.372 Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012.
1162-41.2011.6.00.0000 23.370
(consolidada)		 Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. 23.370 23.377
1451-71.2011.6.00.0000 23.367 Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97.
1205-75.2011.6.00.0000 23.365 Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.
1161-56.2011.6.00.0000 23.364 Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012.
1160-71.2011.6.00.0000 23.363 Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
935-51.2011.6.00.0000
 Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012.
936-36.2011.6.00.0000
 Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012.
934-66.2011.6.00.0000
 Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012.
933-81.2011.6.00.0000 23.341 CALENDÁRIO ELEITORAL
(Eleições de 2012)