O Programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina e à Promoção de Paridade de Gênero nos Tribunais Regionais Eleitorais foi criado no último dia 8 de março, durante o evento em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta forma, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) fará aplicação das normas estabelecidas pelo programa, instituído por meio da Portaria nº 105, de 10 de março de 2025.

De acordo com o TSE, o programa orienta os Tribunais de Justiça e os TREs a garantirem a paridade de gênero no preenchimento de vagas de magistrados, promovendo um processo de seleção que alterne as indicações entre homens e mulheres nas listas tríplices de advogados e advogadas, garantindo inclusão e equidade. 

Objetivos do programa

Dentre os objetivos do programa os principais são:

•         Equilíbrio de Oportunidades: promover um ambiente onde homens e mulheres tenham iguais oportunidades em todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça Eleitoral;
•         Valorização da Mulher: propor políticas institucionais que valorizem a presença feminina em cargos de liderança e assessoramento;
•         Aumento da Representatividade: incentivar a participação de mulheres em eventos e como palestrantes, além de assegurar sua presença nas Comissões Organizadoras de Concursos e Processos Seletivos;
•         Monitoramento Contínuo: criar mecanismos para avaliar o progresso do programa, assegurando que as metas estabelecidas sejam cumpridas.

Com relação aos magistrados, o TSE e os tribunais regionais do país devem observar a paridade de gênero em diversas áreas, sejam elas: cargos de direção e comissões e eventos e contratação de estagiários.

Outro ponto de destaque do programa é o incentivo à inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica nas contratações de serviços terceirizados, em conformidade com as legislações vigentes.

Objetivos Estratégicos:

3 - Fomentar a educação política da sociedade;

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem é um mosaico de nove fotos, dispostas em três fileiras e três colunas, cada uma ilustrando um conceito relacionado à justiça e igualdade. As fotos são em tons pastéis, com fundos que variam entre azul claro e verde claro, criando uma atmosfera calma e profissional.