A Carta de São Paulo, documento que consolida o resultado das deliberações ocorridas na 87ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), já está disponível, assim como a ata do evento. A Carta foi assinada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador João Rigo Guimarães, e demais presidentes e representantes de todos os TREs do país na última sexta-feira, 21.

No 87º Coptrel, que aconteceu na capital paulista, foram debatidas questões que visam a preparação das Eleições 2026, assim como a troca de experiências inovadoras no atendimento ao eleitorado.

A Carta de São Paulo

Entre as determinações sobre as temáticas discutidas, foi concluído que:

1- O alinhamento institucional entre os tribunais regionais eleitorais do Brasil, sob a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral, constitui-se em importante estratégia para o combate à desinformação que possa macular o processo eleitoral; 

2- A lei da Ficha Limpa representa um grande avanço no ordenamento jurídico-eleitoral, considerando que protege a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato. O aprimoramento dessa legislação de iniciativa popular, por meio do devido processo legislativo, deve resguardar os valores mais caros à Democracia, atendendo aos interesses coletivos; 

3- A legislação eleitoral precisa ser modernizada, com urgência, para adaptar-se ao uso das novas tecnologias, que têm transformado a forma como as campanhas eleitorais são desenvolvidas, de modo a garantir a transparência, a equidade e a integridade do processo democrático; 

4- A Justiça Eleitoral deve investir em ferramentas tecnológicas para aprimorar os seus procedimentos e processos de trabalho.

Leia a Carta de São Paulo na íntegra.

Confira também a ata do encontro.

Objetivos Estratégicos:

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

9- Aperfeiçoar a governança e a gestão de pessoas

Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO), com informações do TRE-SP.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra os presidentes dos TREs posando para uma foto em uma escadaria dentro de um edifício elegante e clássico, com detalhes em mármore e ferro trabalhado nas laterais. O grupo é composto por homens e mulheres vestidos formalmente, usando trajes sociais como ternos e vestidos sofisticados. Todos usam pequenos botons em suas roupas, pois fazem parte do 87º Coptrel. A expressão geral do grupo é séria, mas com sorrisos discretos.