Comprometido com a transparência e lisura do processo eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), por meio da 29ª Zona Eleitoral, realizou uma cerimônia pública de reprocessamento de totalização dos votos de Palmas no 1º turno das Eleições Municipais de 2024, para o cargo de vereador. A solenidade aconteceu na tarde desta quinta-feira, 13, no cartório eleitoral da capital, conduzida pelo juiz da 29ª ZE, Gil de Araújo Corrêa.

Estiveram presentes ainda o chefe da Seção de Cadastro e Sistemas Eleitorais (Secase) do TRE-TO, Edison Carlos Leão Moraes, os membros da Junta Eleitoral e servidores da 29ª ZE.

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O reprocessamento

A cerimônia de reprocessamento de totalização dos votos foi realizada pela necessidade de recálculo do quociente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), considerando o indeferimento do registro de um dos seus candidatos. O novo cálculo não alterou a lista de eleitos e suplentes, apenas a ordem de distribuição, pois os votos nominais para o candidato inapto foram convertidos em votos de legenda para o PSDB.

A medida é amparada pela Resolução nº 23.677/2021 do TSE, que dispõe que, havendo alteração na situação jurídica do candidato que acarrete alteração de resultado, será obrigatoriamente realizada uma nova totalização dos votos

Decisão

No período de registro de candidatura para as Eleições 2024, em agosto do ano passado, o candidato a vereador Kassyo Fernando (PSDB) foi considerado inapto pela 29ª ZE (1ª instância). No entanto, ele entrou com recurso para o TRE-TO (2ª instância) e, pendente de julgamento (sob judice), foi para as urnas, recebendo mais de 500 votos.

No dia 7 de novembro, entretanto, o TRE-TO indeferiu o recurso do candidato, sob relatoria do juiz Antônio Paim Broglio. O candidato então entrou com recurso especial para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também foi indeferido no dia 12 de dezembro, sob decisão do ministro André Ramos Tavares.

Objetivos Estratégicos:

2- Aprimorar mecanismos de transparência pública

7- Aperfeiçoar mecanismos de gestão do processo eleitoral

Texto: Lanne Hadassa (Ascom/TRE-TO)

Fotos: Carlos Eller (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: A imagem mostra dois homens sentados lado a lado em um ambiente de escritório, analisando documentos sobre uma mesa (os relatórios da totalização dos votos). O homem à esquerda veste uma camisa azul escura e tem barba, enquanto o homem à direita, o juiz eleitoral Gil de Araújo Corrêa, veste um terno preto com gravata listrada e óculos. Ambos estão concentrados nos papéis à sua frente. No fundo, há um computador, teclado e outros materiais de escritório, além de algumas pessoas ao fundo.