O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) adere a campanha “Se renda à Infância 2025: pelas crianças de Marajó”, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação teve início em 2021, visando incentivar a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente para aplicação dos recursos em projetos que promovam os direitos infanto-juvenis, sendo regulamentada no art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Especificamente em 2025, a iniciativa está sendo realizada em conjunto com a “Meninas e Mulheres do Marajó”, que objetiva combater a violência contra mulheres e a exploração sexual infantil no arquipélago localizado no Pará. A campanha está focada em estimular destinações para essa região, tanto para o fundo estadual como para os fundos dos municípios que se encontram regulares na Receita Federal.

Proteção das crianças e adolescentes marajoaras

A ação busca fortalecer a execução de projetos voltados à proteção das crianças e adolescentes marajoaras, dada a grave vulnerabilidade e abusos apontados na região.

Dessa forma, a cidadã e cidadão contribuinte pode realizar a destinação pelo próprio sistema da Receita Federal, sem gastos extras, uma vez que o valor designado para os fundos é parte da quantia devida à Receita Federal do Brasil. Pessoas físicas podem destinar, na própria declaração, até 3% do valor devido do imposto.

Recursos

Os recursos arrecadados são distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente escolhido pelo contribuinte e só podem ser aplicados em projetos voltados à infância e juventude.

Objetivos estratégicos do TRE-TO:

1. Aprimorar mecanismos de atendimento ao cidadão; 
2. Aprimorar mecanismos de transparência pública; 

Rozeane Feitosa (Ascom/TRE-TO)

#ParaTodosVerem: Imagem com o nome da campanha “Se renda à Infância 2025: pelas crianças de Marajó”, colorida, com desenhos de corações. Centralizada a logo do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.